FIESP é admitida no processo do IPI sobre a revenda de importados

Entidade solicita providências em prol da indústria paulista e brasileira.

A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo foi admitida na condição de amicus curiae (amigo da corte) no processo nº 1403532 – SC, Embargos de Divergência em Recurso Especial, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e versa sobre a não incidência do IPI sobre a revenda de produtos importados. A questão ganhou força em 2014, quando uma empresa do ramo de comércio exterior obteve decisão favorável quanto a não tributação do IPI de seus produtos quando da saída das mercadorias importadas.

Desde então a FIESP está acompanhando os julgamentos que envolvem essa matéria de forma direta, mas somente neste momento foi admitida como amicus curiae no feito acima mencionado, ocasião em que demonstrou por meio de estudo elaborado pelo Departamento de Tecnologia e Competitividade os nefastos efeitos que a não incidência do IPI poderá ensejar à indústria nacional.

Agindo desta forma, a FIESP visa proteger a indústria brasileira, aprimorando seus níveis de competitividade.

Para a coordenadora do GTComex – Grupo de Comércio Exterior do CIESP Jacareí, Simone Felix, o posicionamento da Federação das Indústrias demonstra a necessidade de uma melhor análise por parte dos órgãos competentes, uma vez que a indústria nacional tem perdido sua competitividade justamente pela alta incidência de impostos.

“Não esperava outra posição da FIESP sobre o processo. Não podemos mais uma vez favorecer o mercado externo e não valorizar e proteger nosso mercado, ou seja, as indústrias. Atualmente produtos brasileiros apresentam alto custo, inviabilizando as vendas internas e exportações. Temos que proteger a indústria”, comenta.
Para mais informações, envie e-mail para cdejur@fiesp.com.

Participe do GTComex. Mais informações: gtcomex@ciespjacarei.org.br

 

Willian Martins, Agência Ciesp de Notícias

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